Pedro MARQUES Pedro MARQUES
Pedro MARQUES

Grupul Alianței Progresiste a Socialiștilor si Democraților din Parlamentul European

Membru

Portugalia - Partido Socialista (Portugalia)

Data nașterii : , Alcochete

Explicații scrise ale votului Pedro MARQUES

Deputații pot să depună o explicație scrisă privind modul în care au votat în ședință plenară. Articolul 194

Constatarea unui risc clar de încălcare gravă de către Republica Polonă a statului de drept PT

17-09-2020

Não há grande discussão em torno da importância dos valores fundamentais da União Europeia - como a liberdade, a democracia, a igualdade, o respeito pelos direitos humanos - para o bom funcionamento da sociedade civil.
Mas num dos nossos Estados-Membros, a Polónia, estes valores têm vindo a ser postos em causa. É preocupante assistir a todas as restrições legislativas que têm vindo a ser aprovadas no Parlamento da Polónia, no que diz respeito à liberdade de associação e manifestação, pluralismo dos meios de comunicação social e enfraquecimento da independência judicial dos juízes. Sucessivas violações de direitos humanos ao limitar o acesso à saúde e direitos sexuais e reprodutivos e comportamentos inaceitáveis para com as pessoas LGBTI.
Portanto, da parte da União, espera-se uma tomada de posição firme sobre a infração em curso contra a Polónia, que se afasta cada vez mais dos valores fundamentais da UE.
Por tudo isto, não podia deixar de votar a favor

Pregătirea reuniunii extraordinare a Consiliului European axată pe escaladarea periculoasă a tensiunilor și rolul Turciei în regiunea din estul Mării Mediterane PT

17-09-2020

Já não bastava os sucessivos ataques à democracia e ao Estado de direito na Turquia. Agora, a UE depara-se com a intervenção turca nas zonas marítimas exclusivas de dois dos seus Estados-membros - Grécia e Chipre. Perante esta provocação gravíssima por parte de um Estado candidato à adesão, a UE não pode ficar indiferente.
A escalada de tensões no Mediterrâneo Oriental foi desencadeada pela intervenção disruptiva da Turquia na região. A Turquia avançou unilateralmente com atividades ilegais de perfuração no Mediterrâneo Oriental, o que pode vir a colocar em causa a estabilidade e segurança de toda a região.
Considero, portanto, ser fundamental o reforço de sanções setoriais e direcionadas, sem lesar a sociedade civil turca ou os refugiados presentes no país.
Este texto contou, por isso, com o meu voto a favor.

Situația din Belarus PT

17-09-2020

As recentes eleições presidenciais na Bielorrússia não foram livres, justas ou transparentes, e não decorreram em conformidade com das normas internacionais.
Esta é a sexta resolução deste Parlamento sobre a situação na Bielorrússia. Só podemos concluir que a situação no país não melhorou e, portanto, temos de ouvir os apelos do povo bielorrusso, especialmente depois dos recentes protestos que mobilizaram grande parte da sociedade civil, ao mesmo tempo que se sucedem detenções em massa.
A resolução envia uma mensagem forte de apoio ao povo bielorrusso e, em simultâneo, de condenação da violência extrema utilizada pelas autoridades bielorrussas nas manifestações pacíficas que se seguiram às eleições presidenciais. Este Parlamento rejeita os resultados dessas eleições e manifesta o seu apoio ao povo da Bielorrússia.
Por isso, não podia deixar de votar a favor.

Situația din Rusia, otrăvirea lui Alexei Navalnîi PT

17-09-2020

Votei a favor desta resolução por considerar ser fundamental condenar veemente a tentativa de assassinato por envenenamento de Alexei Navalny, activista e principal líder da oposição na Rússia.
A tentativa de assassinato de Alexei Navalny, que tão incansavelmente tem exposto a corrupção existente no país, fez parte de um esforço de o silenciar. Este ato demonstra a extensão do preocupante estado da democracia, das liberdades fundamentais e dos direitos humanos no país. Expor casos de corrupção na Rússia não é tarefa fácil, no limite, pode ser uma atividade altamente perigosa.
Este Parlamento apela a uma investigação internacional séria sobre este caso e, mais uma vez, reforça a necessidade de haver uma estratégia conjunta da UE e Estados-Membros que promova os princípios democráticos e o Estado de direito na Rússia.

Propunere de decizie a Consiliului privind sistemul de resurse proprii al Uniunii Europene (A9-0146/2020 - José Manuel Fernandes, Valerie Hayer) PT

16-09-2020

Para fazer face à atual crise provocada pela pandemia, o orçamento da UE deve ser reforçado para os próximos anos.
A crise pandémica de COVID-19 abalou muitíssimo o mercado interno, pelo que precisamos de relançar a economia europeia com base num plano estratégico de cariz económico e social, imprescindível para uma recuperação simétrica em todos os países.
Assim sendo, o Parlamento aprovou este parecer legislativo sobre introdução de novas fontes de financiamento da UE, que permitirá que o novo plano de recuperação da UE, de 750 mil milhões de euros, seja implementado o mais breve possível.
Os novos recursos próprios adicionais vão introduzir novas formas de taxação sobre, nomeadamente, grandes empresas tecnológicas, grandes poluidores e a uma taxa sobre o plástico.
A mobilização de novos recursos próprios deve ir ao encontro das prioridades europeias, como o Pacto Ecológico e a transformação digital. É, igualmente, necessário que este apoio financeiro europeu chegue o mais rapidamente possível ao Estados-membros para apoiar a economia, o emprego e as famílias.
Por isso, não podia deixar de votar favoravelmente.

Fondul pentru o tranziție justă (A9-0135/2020 - Manolis Kefalogiannis) PT

16-09-2020

O Fundo de transição justa - o primeiro pilar do Pacto Ecológico Europeu - pretende ser uma ferramenta essencial para apoiar a descarbonização de regiões dependentes dos combustíveis fósseis.
Na qualidade de relator-sombra pelo S&D neste relatório, foi possível incluir a atribuição de incentivos à redução de emissões de gases com efeito de estufa, reservando cerca de 10 mil milhões de euros para recompensar os Estados-Membros em função da velocidade dessa redução. Este é o início de uma transição para uma economia verde e neutra em carbono focada nas pessoas, na criação de emprego e, acima de tudo, que seja justa, sustentável e inclusiva.
No caso particular das regiões ultraperiféricas, foi possível alocar uma dotação específica de cerca de 550 milhões de euros a distribuir pelas regiões ultraperiféricas de Portugal (Açores e Madeira), Espanha e França para auxiliar estas regiões na transição energética.
Votei a favor deste relatório porque acredito que foi alcançado um compromisso equilibrado entre os vários grupos políticos.

Uniunea bancară - raport anual 2019 (A9-0026/2020 - Pedro Marques) PT

19-06-2020

. – A aprovação do relatório anual sobre a União Bancária vem reforçar a ideia de partilha de riscos que assegure estabilidade financeira perante crises no setor bancário com repercussões inaceitáveis nas contas públicas dos Estados.
Com a aprovação deste relatório, o Parlamento Europeu demonstra a sua forte determinação para completar a União Bancária através da completa implementação do Seguro Europeu de Garantia de Depósitos, para proteger os depositantes relativamente a disrupções nos bancos, assegurar a confiança dos depositantes e investidores, e reforçar a estabilidade do euro.
Destaco ainda a importância de salvaguardar o bom funcionamento do mercado interno. Nesta área, a UE pode e deve ir mais longe na questão do branqueamento de capitais. Os recentes escândalos relacionados com o branqueamento de capitais em larga escala, envolvendo instituições financeiras na UE, demonstram que a supervisão prudencial e a supervisão no domínio da luta contra o branqueamento de capitais não podem ser tratadas separadamente e que falta um sistema adequado de supervisão e de execução da legislação da UE.
Considero que este relatório está em linha com as prioridades políticas do Parlamento Europeu e, consequentemente, das instituições. A União Europeia precisa, portanto, de ir mais longe e ter mais ambição na implementação de um sistema bancário mais seguro, mais amigo do financiamento das empresas e da criação de emprego.

Turismul și transporturile în 2020 și ulterior (RC-B9-0166/2020, B9-0166/2020, B9-0175/2020, B9-0177/2020, B9-0178/2020, B9-0180/2020, B9-0182/2020, B9-0184/2020) PT

19-06-2020

O mundo mudou. Enquanto a crise pandémica não passa, os setores dos transportes e do turismo tentam reinventar-se em prol da sua própria sobrevivência.
A economia europeia passou por momentos duros nos últimos meses, e o setor do turismo não foi exceção. Foi um dos mais devastados pela COVID-19 e, por isso mesmo, é urgente delinear um plano estratégico e sustentável para o setor do turismo na Europa.
Num momento em que os cidadãos anseiam por um regresso à normalidade possível, importa adotar medidas para garantir a confiança e retoma segura das viagens e deslocações para a Europa e dentro da Europa.
Esta resolução apresenta um conjunto de medidas apropriadas que devem ser tomadas para reduzir o risco de contágio, mas também medidas destinadas a incentivar a mobilidade e a proteção dos direitos dos trabalhadores sazonais e dos trabalhadores em situações vulneráveis. Insta, igualmente, a Comissão a disponibilizar apoio financeiro para empresas e PME mais afetadas pelo coronavírus.
Esta crise atual veio reforçar a importância de investir em formas de turismo sustentável, que respeitem o ambiente e o património cultural de forma a garantir a sobrevivência e competitividade do setor a longo prazo.
Por tudo isto, mereceu o meu voto favorável.

Protestele antirasiste în urma morții lui George Floyd (B9-0194/2020, B9-0195/2020, B9-0196/2020, B9-0197/2020) PT

19-06-2020

Há imagens que falam por si e a imagem de um polícia americano a sufocar George Floyd, no dia 25 de maio, foi o suficiente para incendiar, mais uma vez, a sociedade norte-americana.
Os protestos nos EUA contra a morte de George Floyd que se seguiram pareciam estar a milhas de distância da nossa realidade. Mas não. A revolta antirracismo também irrompeu na Europa. Este despertar de solidariedade nascido após o assassinato de George Floyd expandiu-se além-atlântico e surtiu efeitos em vários países europeus.
Reportando-se à União Europeia, manifestantes em massa saíram à rua para exigir o fim do racismo estrutural na Europa. O “I can’t breath” de George Floyd transformou-se num grito de revolta generalizado contra o racismo estrutural não assumido, que perpetua desigualdades e a segregação étnico-racial.
As instituições da UE não só podem como devem ir mais longe nas suas recomendações, implementando medidas concretas para combater o racismo sistémico, a discriminação e a sub-representação de grupos minoritários raciais e étnicos nas suas estruturas. Este é o momento. Os dias do racismo estrutural estão a chegar ao fim. O tempo do silêncio acabou.
Esta resolução não podia deixar de merecer o meu voto favorável.

Situația din spațiul Schengen în urma pandemiei de COVID-19 (B9-0165/2020) PT

19-06-2020

Considerando a situação extraordinária provocada pela crise sanitária de Covid-19, a maioria dos Estados-Membros decidiu agir de forma isolada, encerrando total ou parcialmente as suas fronteiras internas sem qualquer coordenação com as instituições da UE.
Dadas as circunstâncias atuais, nada mais há a fazer a não ser o restabelecimento do espaço Schengen. Não podemos ignorar que um espaço Schengen plenamente funcional permite a mais de 400 milhões de pessoas viajarem sem restrições dentro da UE. Um direito intrínseco ao projeto Schengen.
Não podemos ter um espaço de livre circulação de pessoas em que, perante uma situação inesperada, os Estados-Membros decidem reintroduzir o controlo de fronteiras internas de forma repentina e desordenada. A pandemia de Covid-19 demonstrou a real necessidade de uma melhor capacidade de procedimento e de uma ação coordenada a nível da União em momentos de crise.
Para concluir, o projeto Schengen acaba de completar 35 anos e nunca foi tão importante como hoje. O regresso rápido a um espaço Schengen perfeitamente operacional é da máxima urgência como meio de estimular a recuperação económica e social da UE. Precisamos de mais Europa e mais Europa é sinónimo de Schengen.
Por isso, não podia deixar de votar a favor.

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