Pedro MARQUES Pedro MARQUES
Pedro MARQUES

Grupul Alianței Progresiste a Socialiștilor si Democraților din Parlamentul European

Membru

Portugalia - Partido Socialista (Portugalia)

Data nașterii : , Alcochete

Explicații scrise ale votului Pedro MARQUES

Deputații pot să depună o explicație scrisă privind modul în care au votat în ședință plenară. Articolul 194

O plasă de siguranță pentru a-i proteja pe beneficiarii programelor UE: stabilirea unui plan de urgență pentru CFM (A9-0099/2020 - Jan Olbrycht, Margarida Marques) PT

13-05-2020

Num cenário de pandemia global, apelo a um grande esforço por parte da Comissão Europeia para apresentar um fundo de recuperação ambicioso e robusto de resposta à maior crise europeia desde a II Guerra. Precisamos de uma resposta coordenada, capaz de relançar a economia europeia, implementando um mecanismo europeu de financiamento a regiões e setores estratégicos, cuja atividade estagnou quase por completo — turismo, restauração, pequenas empresas, trabalhadores independentes, entre outros.
A distribuição do fundo de recuperação da crise pelo novo coronavírus deve permitir à União Europeia dar uma resposta às consequências sociais e económicas e, em particular, contribuir para impulsionar o crescimento e o emprego na União Europeia. O relançamento da economia europeia só pode acontecer se for realizado em conjunto. Precisamos de uma verdadeira política de cooperação, convergência e coesão no seio da UE. Só assim seremos capazes de superar os efeitos sociais e económicos desta pandemia.
Votei a favor desta resolução, por considerar que a posição do Parlamento é inequívoca: queremos um fundo de recuperação da economia europeia forte e ambicioso para fazer face à crise sanitária, social e económica que nos afetou a todos, por igual.

Cerințe minime pentru reutilizarea apei (A9-0098/2020 - Simona Bonafè) PT

13-05-2020

A crise pandémica de Covid-19 quase nos fez esquecer tudo o resto.
As alterações climáticas, contudo, representam igualmente uma emergência sem precedentes. Os impactos das alterações climáticas afetam todas as regiões do globo, sem exceção. É neste contexto que surge este relatório sobre reutilização da água.
A poupança de água e reutilização da água devem tornar-se numa prioridade para a UE. Portanto, medidas que visam a reutilização de águas residuais tratadas, higiene alimentar dos produtos agrícolas irrigados com águas depuradas, reciclagem, proteção do ambiente e da saúde humana são essenciais para alcançar os objetivos de uma economia circular. Para travar a crise climática, precisamos que todos façam a sua parte e, por conseguinte, de mais e não menos cooperação internacional nesta matéria.
É fundamental que a UE faça uma boa gestão de água potável e uma reutilização segura da água, de forma a melhorar a eficiência hídrica, bem como suprimir a escassez de água na região.
Por isso, este relatório mereceu o meu voto a favor.

Prioritățile UE pentru cea de a 64-a sesiune a Comisiei ONU pentru statutul femeii (B9-0093/2020, B9-0095/2020) PT

13-02-2020

Não existem dúvidas, mas repetir princípios é, sempre, um exercício democrático nobre.
A igualdade entre homens e mulheres é um princípio fundamental da União Europeia (UE), consagrado no Tratado da União Europeia e na Carta dos Direitos Fundamentais.
Os direitos das mulheres, a igualdade de género são não só direitos humanos fundamentais que devem ser defendidos igualmente por mulheres e homens, mas são também condições prévias de desenvolvimento social, económico, de combate à pobreza.
Ora, estes princípios e os compromissos apresentados pela UE à 64.ª sessão da Comissão da Condição da Mulher da ONU, que se realiza de 9 a 20 de março de 2020, justificam a votação desta resolução.

Încheierea Acordului de liber schimb UE-Vietnam (Rezoluție) (A9-0017/2020 - Geert Bourgeois) PT

12-02-2020

O Vietname é o segundo maior parceiro comercial da União Europeia (UE) no sudeste Asiático, com transações de mais de 47 mil milhões de euros em bens e de mais de 3 mil milhões de euros em serviços.
É por isso importante o acordo de comércio livre celebrado entre a UE e o Vietname.
Existem questões pendentes que este acordo deve permitir resolver ou minimizar - ratificação pelo Vietname das convenções da Organização Mundial do Trabalho relativas à abolição do trabalho forçado e à liberdade de associação - mas este não deixa de ser um passo importante.
Este acordo é um sinal de que o comércio livre, justo e recíproco, num tempo de derivas protecionistas, é o caminho a seguir para relações comerciais multilaterais baseados em regras e valores, abrindo caminho para um futuro entendimento regional maior e mais abrangente

Mandat propus de negociere pentru negocierile în vederea unui nou parteneriat cu Regatul Unit al Marii Britanii și Irlandei de Nord (B9-0098/2020) PT

12-02-2020

O Reino Unido já não é um dos 27 Estados-Membros da União Europeia (UE), mas é um parceiro, um parceiro em assuntos económicos, assuntos externos e questões setoriais específicas. Mas será também um concorrente da UE em matérias laborais, fiscais, ambientais, entre outras.
Estes parâmetros fazem parte desta resolução do Parlamento Europeu que, mais à frente, terá de aprovar um futuro acordo entre UE e Reino Unido.
Mas esta resolução recorda outro aspeto fundamental que aqui reproduzo: um país terceiro não pode ter os mesmos direitos e benefícios que um Estado-Membro da UE.
A integridade do mercado único, da união aduaneira e a indivisibilidade das quatro liberdades (mercadorias, serviços, pessoas e capitais) têm de ser preservadas.
Votei esta resolução por todos estes motivos.

Acordul privind retragerea Regatului Unit al Marii Britanii și Irlandei de Nord din Uniunea Europeană și din Comunitatea Europeană a Energiei Atomice (A9-0004/2020 - Guy Verhofstadt) PT

29-01-2020

Vou utilizar apenas duas frases para explicar porque votei favoravelmente o acordo de saída do Reino Unido, sendo eu contra o Brexit.
Não tenho dúvidas de que o Brexit foi um mau processo, uma má decisão, mas também não tenho dúvidas de que uma saída sem acordo podia assumir proporções (ainda?) mais catastróficas.
Com esta decisão a Europa divide-se, fecha-se.
Mesmo com o acordo de saída, não sabemos exatamente o que aí vem.
Sabemos apenas que a História nos “diz” que poderá não ser nada de bom.
Apetece-me apenas, nesta Declaração de Voto, apropriar-me de uma parte da canção “Hello, Goodbye”, dos eternos e geniais The Beatles : “I dont’t know why you say goodbye, I say hello. You say goodbye and I say hello”.

Audierile în curs în temeiul articolului 7 alineatul (1) din TUE privind Polonia și Ungaria (B9-0032/2020) PT

16-01-2020

Há valores sagrados.
A independência do poder judicial em relação ao poder político, a liberdade de expressão e de imprensa, a liberdade académica, a liberdade de associação, o direito à igualdade de tratamento independentemente das orientações sexuais, religiosas e políticas são exemplos.
Em 2020 era esperado que, na União Europeia, nenhuma destas questões fosse levantada por existirem riscos manifestos de violação destes valores em Estados-Membros.
Existem esses riscos, na Hungria e na Polónia.
O Conselho dos Assuntos Gerais já levou a cabo três audições à Polónia e duas à Hungria, mas foram audições que não foram feitas com regularidade, de forma estruturada e aberta.
Votei a favor desta resolução que desafia a Presidência croata (e outras que se sigam) a retomar de forma regular estas audições, objetivas, transparentes e baseadas em factos.
Com questões de princípio não há que vacilar.

Pactul ecologic european (RC-B9-0040/2020, B9-0040/2020, B9-0041/2020, B9-0042/2020, B9-0043/2020, B9-0044/2020, B9-0045/2020, B9-0046/2020) PT

15-01-2020

Para novos tempos, novos desafios, novos conceitos e novas políticas. Só uma espécie de “negacionismo” ecológico permitiria nada fazer ou ter apenas discursos e tomadas de posição mais ou menos proclamatórias. Não, a emergência climática é mesmo real.
E se algumas matérias podemos considerar que a União Europeia e as suas Instituições podem não ser tão ágeis como seria desejável, no reconhecimento de que o clima é uma questão prioritária, julgo que estamos a cumprir a nossa obrigação.
O Pacto Ecológico Europeu, as metas e os calendários traçados, são ambiciosos, mas atingir a neutralidade carbónica o mais tardar em 2050, é possível se todos os agentes cumprirem as suas obrigações.
Há, no entanto, uma ressalva expressa nesta resolução e que precisa de resposta positiva: o financiamento. É positivo o reconhecimento das “necessidades de financiamento consideráveis” para cumprir os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.
Não há qualquer justificação para que estes objetivos não se cumpram por uma qualquer insuficiência orçamental. O investimento que nos possam levar à neutralidade carbónica em 2050, que nos permitam cumprir em 2030 e em 2040 as metas intermédias, é investimento virtuoso.

Implementarea și monitorizarea dispozițiilor privind drepturile cetățenilor din Acordul de retragere a Regatului Unit (B9-0031/2020) PT

15-01-2020

3,2 milhões de europeus dos 27 Países da União Europeia (UE) residem no Reino Unido. 1,2 milhões de britânicos vivem nos 27 Estados-Membros. Uma enorme maioria de deputados votou esta resolução por ser evidente a desnecessária incerteza e ansiedade causada pela ausência de garantias e de procedimentos do Reino Unido em relação ao sistema de registos de cidadãos da UE.
O Acordo de Saída prevê “procedimentos administrativos de natureza declaratória” e não apenas a concessão de “estatuto provisório de residente permanente”, opção que o Reino Unido adotou até ao momento, circunstância que, naturalmente, gera a tal incerteza e ansiedade a milhões de cidadãos da União Europeia.
Não há necessidade ou vantagem em juntar ao Brexit uma teia de procedimentos dúbios e geradores de desconfiança por parte dos cidadãos. E, sendo mais preciso e concreto na defesa da posição que o Parlamento Europeu expressa, não será viável em matéria de circulação de pessoas que o Reino Unido não adote regras proporcionais à cooperação que será inevitável manter com a UE numa série de outros domínios.

Poziția Parlamentului European față de conferința privind viitorul Europei (B9-0036/2020, B9-0037/2020, B9-0038/2020) PT

15-01-2020

Sempre que julgo apropriado e possível, tenho repetido que a aproximação da União Europeia dos cidadãos, essencialmente no que respeita à adoção de políticas com real e visível impacto na vida das pessoas, é uma das urgências com que estamos confrontados.
Julgo que da Conferência sobre o Futuro da Europa pode resultar uma reflexão capaz de nos indicar alguns dos caminhos que devemos seguir.
Os objetivos, o âmbito da Conferência e o processo que é proposto sugerem uma discussão aberta, com jovens com menos de 25 anos, com representantes ao mais alto nível das Instituições da União Europeia, dos Estados-Membros, dos Parceiros Sociais, assegurando a maior abrangência e diversidade possíveis.
Se o resultado desta Conferência nos apresentar recomendações que consigamos transformar em ações concretas, estaremos mais perto de conseguir satisfazer as expectativas dos cidadãos.
E estaremos, portanto, a exercer bem a nossa função.

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