Explicații scrise ale votului Pedro MARQUES
Deputații pot să depună o explicație scrisă privind modul în care au votat în ședință plenară. Articolul 194
Includerea discursului de incitare la ură și a infracțiunilor motivate de ură în lista infracțiunilor incriminate de UE (A9-0377/2023 - Maite Pagazaurtundúa) PT
O radicalismo e a proliferação de uma extrema—direita cada vez mais populista trouxeram—nos um cada vez maior nível de crimes e discursos de ódio, baseados na cor da pele, religião, ascendência ou origem nacional ou étnica.
Há dois anos a Comissão apresentou uma proposta para travar o aumento deste fenómeno na Europa.
Do Conselho não nos chegou qualquer novidade.
Votei, por isso, favoravelmente o relatório que procura garantir que o Conselho classifique o discurso e os crimes de ódio como infrações penais, havendo uma colaboração ativa do Parlamento Europeu na definição de penas e de sanções.
Situația umanitară din Gaza, necesitatea de a se ajunge la o încetare a focului și riscurile de escaladare regională (RC-B9-0068/2024, B9-0068/2024, B9-0069/2024, B9-0071/2024, B9-0073/2024, B9-0075/2024, B9-0077/2024) PT
A guerra Israel- Hamas é uma tragédia.
O Hamas é um grupo terrorista que fez um ataque bárbaro.
Mas Israel está a responder de forma absolutamente desproporcionada, gerando uma catástrofe humanitária. É por isso que é urgente um cessar fogo imediato.
Votei favoravelmente a resolução porque, apesar de colocar condições ao cessar-fogo, o mais importante é que faz claramente esse apelo.
Consolidarea rolului consumatorilor în vederea tranziției verzi (A9-0099/2023 - Biljana Borzan) PT
Quantas vezes já nos deparamos com informação enganosa, nomeadamente em rótulos que posteriormente verificamos estarem muito longe de corresponder à verdade ou que constituem mesmo mentiras grosseiras?
Votei, por isso, favoravelmente uma diretiva destinada a tornar os rótulos dos produtos fiáveis, claros e certificados por organismos públicos, sem a possibilidade de se referirem ao impacto neutro, reduzido ou positivo no ambiente por via dos regimes de compensação de emissões.
Diversitatea culturală și condițiile pentru autorii de pe piața europeană a streamingului muzical (A9-0388/2023 - Ibán García Del Blanco) PT
Os avanços tecnológicos têm consequências em todo o mundo, em todas as indústrias, em todas as dimensões das nossa vidas.
Nas artes, a música sofreu um dos maiores impactos.
A venda de CD transformou-se num mercado residual. Vivemos numa realidade nova em que dominam as plataformas digitais, algumas com capacidade para disponibilizarem 100 milhões de faixas musicais. O streaming representa 67 % da receita global do setor, estimada anualmente em mais de 22 mil milhões de dólares. A primeira e mais gravosa consequência desta realidade verifica-se nos ganhos dos autores, «obrigados» a aceitar remunerações baixas ou inexistentes em troca de visibilidade.
Por tudo isto, esta resolução apela à UE para que obrigue as plataformas a terem práticas transparentes – algoritmos, mecanismos de recomendação, manipulação de números de transmissão, uso abusivo da imagem –, cuja ausência contribui para diminuir as receitas dos artistas.
Obviamente, mereceu o meu voto favorável.
Regulamentul privind proiectarea ecologică (A9-0218/2023 - Alessandra Moretti) PT
Num mundo onde tudo parece ser cada vez mais instantâneo, o Parlamento Europeu aprovou a sua posição sobre uma nova lei destinada a tornar os produtos mais sustentáveis e duradouros.
O princípio é claro: os produtos devem durar mais tempo e a sua reparação, a sua atualização e a sua reciclagem devem ser facilitadas.
Uma vida útil mais longa dos produtos e melhor informação para os consumidores são duas recomendações oportunas e acertadas deste relatório que votei favoravelmente.
Refacerea naturii (A9-0220/2023 - César Luena) PT
O Regulamento relativo à Restauração da Natureza foi aprovado. São boas notícias para a Europa, más notícias para a direita e para a extrema-direita do Parlamento Europeu, que o tentaram derrubar.
Restaurar os ecossistemas para combater as alterações climáticas e a perda de biodiversidade;
Reduzir os riscos para a segurança alimentar;
Propor práticas ambientalmente sustentáveis na agricultura e nas pescas e mecanismos de regeneração de pelo menos 20 % das zonas terrestres e marítimas da UE;
Tudo isto até 2030, tudo isto com o pressuposto de ter em conta as condições socioeconómicas existentes.
Foi uma vitória da Europa e do planeta.
Înființarea organismului de etică al UE (RC-B9-0312/2023, B9-0312/2023, B9-0314/2023, B9-0315/2023, B9-0316/2023, B9-0317/2023) PT
As regras do Parlamento Europeu sobre transparência, integridade, responsabilização e luta contra a corrupção têm de ser reforçadas.
Com a aprovação deste relatório, adotamos uma série de medidas de reforço das instituições, nomeadamente com o maior escrutínio da relação com as atividades de lóbi, bem como a revisão do Código de Conduta dos Deputados.
Que sejam rapidamente postas em prática todas estas mudanças, pois defender a integridade do PE é também defender a democracia.
Pandemia de COVID-19: învățămintele desprinse și recomandări pentru viitor (A9-0217/2023 - Dolors Montserrat) PT
Votei favoravelmente o relatório da Comissão Especial do Parlamento Europeu sobre a Pandemia de COVID-19.
Este relatório, com o duplo objetivo de analisar o impacto da pandemia e de apontar recomendações destinadas a fazer face às insuficiências e lacunas que todos verificámos, assentou em quatro grandes temas de análise: saúde; democracia e direitos fundamentais; aspetos sociais e económicos; e a resposta mundial à pandemia.
Esperemos que este meritório trabalho possa mesmo redundar num futuro Tratado Internacional sobre Pandemias.
Eficiența energetică (reformare) (A9-0221/2022 - Niels Fuglsang) PT
A redução de 11,7 % no consumo de energia a nível da UE é o essencial da Diretiva de Eficiência Energética que acaba de fixar novos objetivos de poupança para 2030.
Com esta nova Lei, que votei favoravelmente, o Parlamento Europeu demonstra que continua a agir no combater às alterações climáticas, ao mesmo tempo que reforça a segurança energética.
Esta Diretiva aponta medidas de caráter local, regional e nacional, abarcando diferentes setores, particularmente o setor público. É também por isso que está fixada a meta de, pelo menos, 3% de edifícios públicos dos Estados-Membros a transformar, todos os anos, em edifícios com necessidades quase nulas de energia ou edifícios com emissões nulas.
São decisões no sentido certo.
Continuarea represiunilor împotriva populației din Belarus, în special cazul lui Andrei Pociobut și a lui Ales Beliațki (B9-0163/2023, RC-B9-0164/2023, B9-0164/2023, B9-0165/2023, B9-0166/2023, B9-0167/2023, B9-0168/2023) PT
A Bielorrússia não é uma democracia.
Estão presos por delitos políticos jornalistas, ativistas, opositores do regime, até o Nobel da Paz, Ales Bialiatski.
A Bielorrússia é um regime fraudulento, cúmplice da Rússia e de práticas terroristas.
Juntei o meu voto à esmagadora maioria dos deputados na aprovação de uma resolução que lamenta a não inclusão da Bielorrússia no 10.º pacote de sansões da UE contra a Rússia.
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