Nuno MELO
Nuno MELO
Portugalia

Data nașterii : , Joane

a 9-a legislatură Nuno MELO

Grupuri politice

  • 02-07-2019 / 25-03-2024 : Grupul Partidului Popular European (Creștin Democrat) - Membru

Partide naționale

  • 02-07-2019 / 25-03-2024 : Partido do Centro Democrático Social-Partido Popular (Portugalia)

Membru

  • 02-07-2019 / 19-01-2022 : Comisia pentru libertăți civile, justiție și afaceri interne
  • 02-07-2019 / 25-03-2024 : Delegația pentru relațile cu Republica Federativă a Braziliei
  • 02-07-2019 / 25-03-2024 : Delegația pentru relațile cu Mercosur
  • 02-07-2019 / 25-03-2024 : Delegația la Adunarea Parlamentară Euro-Latinoamericană
  • 20-01-2022 / 25-03-2024 : Comisia pentru libertăți civile, justiție și afaceri interne

Membru supleant

  • 02-07-2019 / 19-01-2022 : Comisia pentru mediu, sănătate publică și siguranță alimentară
  • 02-07-2019 / 19-01-2022 : Comisia pentru pescuit
  • 02-07-2019 / 25-03-2024 : Delegația pentru relațiile cu Statele Unite
  • 14-09-2020 / 23-03-2022 : Comisia specială privind ingerințele externe în toate procesele democratice din cadrul Uniunii Europene, inclusiv privind dezinformarea
  • 24-03-2021 / 19-01-2022 : Comisia pentru comerț internațional
  • 24-03-2021 / 19-01-2022 : Comisia pentru piața internă și protecția consumatorilor
  • 18-10-2021 / 25-03-2024 : Delegația la Adunarea parlamentară a parteneriatului UE-Regatul Unit
  • 20-01-2022 / 25-03-2024 : Comisia pentru comerț internațional
  • 20-01-2022 / 25-03-2024 : Comisia pentru mediu, sănătate publică și siguranță alimentară
  • 20-01-2022 / 25-03-2024 : Comisia pentru piața internă și protecția consumatorilor
  • 20-01-2022 / 25-03-2024 : Comisia pentru pescuit

Alte activități parlamentare

Explicații scrise ale votului

Deputații pot să depună o explicație scrisă privind modul în care au votat în ședință plenară. Articolul 194

Efectul la nivelul Uniunii al anumitor decăderi din dreptul de a conduce autovehicule (A9-0410/2023 - Petar Vitanov) PT

06-02-2024

A melhoria da segurança rodoviária é um objetivo fulcral da política de transportes da União. A União põe em prática uma política de promoção da segurança rodoviária com o objetivo de reduzir o número de mortos e feridos e os danos materiais. O âmbito da presente iniciativa abrange as infrações rodoviárias que mais contribuem para acidentes de viação e vítimas mortais, nomeadamente: excesso de velocidade; condução sob a influência do álcool; condução sob a influência de substâncias psicotrópicas e qualquer infração às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária que cause a morte ou ofensas corporais graves. Votei favoravelmente.

Modificarea Deciziei 2009/917/JAI a Consiliului în ceea ce privește alinierea acesteia la normele Uniunii privind protecția datelor cu caracter personal (A9-0361/2023 - Cornelia Ernst) PT

06-02-2024

A presente proposta visa alinhar as regras que regem a proteção de dados na Decisão 2009/917/JAI do Conselho com os princípios e regras estabelecidos na Diretiva 2016/680 relativa à proteção de dados no domínio da aplicação da lei (Diretiva "Aplicação da Lei"), a fim de estabelecer um quadro sólido e coerente para a proteção dos dados pessoais na União. Trata-se de uma proposta breve e técnica. O único ponto de divisão importante foi o período de conservação dos dados pessoais introduzidos no Sistema de Informação Aduaneiro (SIA). A este respeito, o relator obteve uma maioria para reduzir significativamente o período de retenção, contra a posição do PPE. O PPE votou ainda assim a favor, na expetativa de que este ponto seja negociado na fase de trílogos.

Modificarea regulamentului referitor la măsurile de gestionare, conservare și control aplicabile în zona Convenției ICCAT și a regulamentului referitor la un plan multianual de gestionare pentru tonul roșu din Oceanul Atlantic de Est și din Marea Mediterană (A9-0301/2023 - Clara Aguilera) PT

06-02-2024

O presente relatório transpõe as recomendações da Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico (ICCAT), para a legislação europeia.
É fundamental que a frota de pesca da União tenha as mesmas condições e medidas que se aplicam à frota de países terceiros que operam nesta área.
O Regulamento (UE) 2023/2053 deve ser alterado, a fim de transpor para o direito da União as medidas da CICTA relativas quer à gestão do atum-rabilho, com disposições relacionadas com definições, transferências de quotas, proibição de retenção, pesca recreativa, listas de navios, listas de armações e explorações, registo da CICTA das explorações, comunicação de informações, transferências, autorizações de transferência, identificadores de enjaulamento, autorizações de enjaulamento, operações de enjaulamento e respetiva monitorização por vídeo, controlo do enjaulamento, operações de colheita, atividades de controlo da colheita nas explorações após o enjaulamento, e com a execução, bem como aos programas nacionais de observação e ao programa de observação regional da CICTA, às regras sobre o tratamento dos peixes mortos ou perdidos, ao procedimento para as operações de selagem das jaulas de transporte e ao modelo para a declaração de transformação e a declaração de colheita.
Votei favoravelmente.

Întrebări adresate BCE, referitoare la MUS și MUR

Deputații pot să-i adreseze BCE întrebări cu solicitare de răspuns scris sau întrebări privind mecanismul unic de supraveghere și mecanismul unic de rezoluție. Aceste întrebări sunt transmise inițial președintelui comisiei competente. Articolul 140, articolul 141, anexa III

Declarații

Toate declarațiile de mai jos au fost semnate de către deputat(ă), chiar dacă semnătura nu este vizibilă în copia online.