Maria-Manuel LEITÃO-MARQUES
Maria-Manuel LEITÃO-MARQUES

Grupul Alianței Progresiste a Socialiștilor si Democraților din Parlamentul European

Membră

Portugalia - Partido Socialista (Portugalia)

Data nașterii : , Moçambique

Prima pagină Maria-Manuel LEITÃO-MARQUES

Vicepreședintă

IMCO
Comisia pentru piața internă și protecția consumatorilor

Membră

JURI
Comisia pentru afaceri juridice
DLAT
Delegația la Adunarea Parlamentară Euro-Latinoamericană
DACP
Delegația la Adunarea Parlamentară Paritară Organizația Statelor ACP-UE
DAFR
Delegația la Adunarea Parlamentară Africa-UE

Membru supleant

FEMM
Comisia pentru drepturile femeilor și egalitatea de gen
D-MX
Delegația la Comisia parlamentară mixtă UE-Mexic

Activități recente

Includerea dreptului la avort în Carta drepturilor fundamentale a UE (dezbatere) PT

14-03-2024 P9_CRE-PROV(2024)03-14(4-040-0000)
Contribuțiile la dezbaterile în plen

Situația critică din Cuba (RC-B9-0144/2024, B9-0144/2024, B9-0145/2024, B9-0148/2024, B9-0151/2024) PT

29-02-2024
Explicații scrise ale votului

É preciso deixar bem claro que a recusa de entrada de uma delegação do Parlamento Europeu por parte das autoridades cubanas é condenável. É inaceitável que qualquer país, seja ele qual for, dite a composição das nossas delegações.
Embora este incidente seja preocupante, transformá-lo numa crise diplomática não é prudente.
Sem diálogo, perdemos os meios para pressionar as autoridades cubanas a dar prioridade aos direitos humano fundamentais e a libertar os presos políticos.
Pese embora o que muitos vão dizer e escrever numa resolução, precisamos de manter uma abordagem equilibrada e não comprometer a nossa relação para podermos dar resposta às preocupações de muitos cubanos. Para que o nosso envolvimento se mantenha construtivo, como de resto tem acontecido na nossa relação com outros países onde ocorrem problemas semelhantes, tive de votar contra esta resolução.

Brevetele esențiale pentru standarde (A9-0016/2024 - Marion Walsmann) PT

28-02-2024
Explicații scrise ale votului

As indústrias com utilização intensiva de propriedade intelectual representam quase metade do PIB total e mais de 90 % de todas as exportações da UE.
Um dos tipos de patentes mais importantes são as chamadas patentes essenciais, isto é, patentes que protegem tecnologias que foram declaradas essenciais para a aplicação de uma norma técnica, por exemplo as que suportam tecnologias como o 5G, Wi-Fi e Bluetooth.
No entanto, o mercado atual destas patentes é caracterizado por uma falta de previsibilidade e longas disputas e litígios, o que torna difícil desenvolver novos produtos inovadores baseados neste tipo de patentes.
Infelizmente a autorregulação não tem sido suficiente para eliminar estes problemas.
Por isso mesmo, o Parlamento defende neste Regulamento que o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia deve criar um registo de titulares de patentes essenciais, verificar quais as patentes que são realmente essenciais para uma determinada norma, qual o pagamento justo pela utilização dessa patente e prestar assistência nas negociações entre empresas.
Porque pretendemos assegurar que os utilizadores finais, incluindo as pequenas e médias empresas e os consumidores beneficiem de produtos baseados nas mais recentes tecnologias normalizadas, a preços justos e razoáveis, votei a favor desta proposta.

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