Pedro MARQUES : Explicații scrise ale votului 

Deputații pot să depună o explicație scrisă privind modul în care au votat în ședință plenară. Articolul 194

Acordul privind retragerea Regatului Unit al Marii Britanii și Irlandei de Nord din Uniunea Europeană și din Comunitatea Europeană a Energiei Atomice (A9-0004/2020 - Guy Verhofstadt) PT  
 

Vou utilizar apenas duas frases para explicar porque votei favoravelmente o acordo de saída do Reino Unido, sendo eu contra o Brexit.
Não tenho dúvidas de que o Brexit foi um mau processo, uma má decisão, mas também não tenho dúvidas de que uma saída sem acordo podia assumir proporções (ainda?) mais catastróficas.
Com esta decisão a Europa divide-se, fecha-se.
Mesmo com o acordo de saída, não sabemos exatamente o que aí vem.
Sabemos apenas que a História nos “diz” que poderá não ser nada de bom.
Apetece-me apenas, nesta Declaração de Voto, apropriar-me de uma parte da canção “Hello, Goodbye”, dos eternos e geniais The Beatles: “I dont’t know why you say goodbye, I say hello. You say goodbye and I say hello”.

Audierile în curs în temeiul articolului 7 alineatul (1) din TUE privind Polonia și Ungaria (B9-0032/2020) PT  
 

Há valores sagrados.
A independência do poder judicial em relação ao poder político, a liberdade de expressão e de imprensa, a liberdade académica, a liberdade de associação, o direito à igualdade de tratamento independentemente das orientações sexuais, religiosas e políticas são exemplos.
Em 2020 era esperado que, na União Europeia, nenhuma destas questões fosse levantada por existirem riscos manifestos de violação destes valores em Estados-Membros.
Existem esses riscos, na Hungria e na Polónia.
O Conselho dos Assuntos Gerais já levou a cabo três audições à Polónia e duas à Hungria, mas foram audições que não foram feitas com regularidade, de forma estruturada e aberta.
Votei a favor desta resolução que desafia a Presidência croata (e outras que se sigam) a retomar de forma regular estas audições, objetivas, transparentes e baseadas em factos.
Com questões de princípio não há que vacilar.

Pactul ecologic european (RC-B9-0040/2020, B9-0040/2020, B9-0041/2020, B9-0042/2020, B9-0043/2020, B9-0044/2020, B9-0045/2020, B9-0046/2020) PT  
 

Para novos tempos, novos desafios, novos conceitos e novas políticas. Só uma espécie de “negacionismo” ecológico permitiria nada fazer ou ter apenas discursos e tomadas de posição mais ou menos proclamatórias. Não, a emergência climática é mesmo real.
E se algumas matérias podemos considerar que a União Europeia e as suas Instituições podem não ser tão ágeis como seria desejável, no reconhecimento de que o clima é uma questão prioritária, julgo que estamos a cumprir a nossa obrigação.
O Pacto Ecológico Europeu, as metas e os calendários traçados, são ambiciosos, mas atingir a neutralidade carbónica o mais tardar em 2050, é possível se todos os agentes cumprirem as suas obrigações.
Há, no entanto, uma ressalva expressa nesta resolução e que precisa de resposta positiva: o financiamento. É positivo o reconhecimento das “necessidades de financiamento consideráveis” para cumprir os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.
Não há qualquer justificação para que estes objetivos não se cumpram por uma qualquer insuficiência orçamental. O investimento que nos possam levar à neutralidade carbónica em 2050, que nos permitam cumprir em 2030 e em 2040 as metas intermédias, é investimento virtuoso.

Implementarea și monitorizarea dispozițiilor privind drepturile cetățenilor din Acordul de retragere a Regatului Unit (B9-0031/2020) PT  
 

3,2 milhões de europeus dos 27 Países da União Europeia (UE) residem no Reino Unido. 1,2 milhões de britânicos vivem nos 27 Estados-Membros. Uma enorme maioria de deputados votou esta resolução por ser evidente a desnecessária incerteza e ansiedade causada pela ausência de garantias e de procedimentos do Reino Unido em relação ao sistema de registos de cidadãos da UE.
O Acordo de Saída prevê “procedimentos administrativos de natureza declaratória” e não apenas a concessão de “estatuto provisório de residente permanente”, opção que o Reino Unido adotou até ao momento, circunstância que, naturalmente, gera a tal incerteza e ansiedade a milhões de cidadãos da União Europeia.
Não há necessidade ou vantagem em juntar ao Brexit uma teia de procedimentos dúbios e geradores de desconfiança por parte dos cidadãos. E, sendo mais preciso e concreto na defesa da posição que o Parlamento Europeu expressa, não será viável em matéria de circulação de pessoas que o Reino Unido não adote regras proporcionais à cooperação que será inevitável manter com a UE numa série de outros domínios.

Poziția Parlamentului European față de conferința privind viitorul Europei (B9-0036/2020, B9-0037/2020, B9-0038/2020) PT  
 

Sempre que julgo apropriado e possível, tenho repetido que a aproximação da União Europeia dos cidadãos, essencialmente no que respeita à adoção de políticas com real e visível impacto na vida das pessoas, é uma das urgências com que estamos confrontados.
Julgo que da Conferência sobre o Futuro da Europa pode resultar uma reflexão capaz de nos indicar alguns dos caminhos que devemos seguir.
Os objetivos, o âmbito da Conferência e o processo que é proposto sugerem uma discussão aberta, com jovens com menos de 25 anos, com representantes ao mais alto nível das Instituições da União Europeia, dos Estados-Membros, dos Parceiros Sociais, assegurando a maior abrangência e diversidade possíveis.
Se o resultado desta Conferência nos apresentar recomendações que consigamos transformar em ações concretas, estaremos mais perto de conseguir satisfazer as expectativas dos cidadãos.
E estaremos, portanto, a exercer bem a nossa função.

Echitatea fiscală într-o economie digitalizată și globalizată - BEPS 2.0 (B9-0238/2019) PT  
 

A digitalização e um volume cada vez maior de compras e vendas feitas apenas em suportes digitais, já não são fenómenos circunstanciais. São realidades com que nos temos que confrontar, a que temos que fazer face.
No âmbito da fiscalidade relativa a estas transações, assim como em muitas outras matérias, a Comissão Europeia e os Estados-Membros devem fazer um esforço no sentido de acordarem posições comuns, ambiciosas, assegurando uma repartição mais equitativa dos direitos de tributação e um nível mínimo dessa tributação.
Se o conseguirmos, estaremos a contribuir para uma equidade no ambiente fiscal, a combater a evasão, o planeamento fiscal agressivo.
Uma tributação digital justa, homogénea na União Europeia, é o caminho que devemos seguir, com a contribuição dos Estados-Membros e o empenho da Comissão.

Statul de drept în Malta, după recentele dezvăluiri privind asasinarea jurnalistei Daphne Caruana Galizia (B9-0240/2019) PT  
 

Serve esta declaração de voto para exprimir uma posição de princípio, que venho repetindo desde a campanha eleitoral para as Eleições Europeias: o Estado de Direito, a independência do poder judicial face ao poder político, e a liberdade de imprensa são património da Europa, da União Europeia.
Temos que ser intransigentes na defesa destes princípios, seja qual for o país, seja qual for o Governo.
O Parlamento Europeu cumpre a sua função quando produz, fundamenta e vota uma resolução deste teor.

Măsuri de consolidare a cooperării administrative în vederea combaterii fraudei în domeniul TVA (A9-0047/2019 - Lídia Pereira) PT  
 

No mundo de hoje, as mudanças tecnológicas têm uma evolução frenética.
A fraude acompanha essa evolução e as instituições têm obrigação de agir.
Podemos estar a falar de 137 mil milhões de euros que não são cobrados na União Europeia como resultado de fraude no IVA do comércio eletrónico.
É, portanto, evidente e urgente a necessidade dos Estados-Membros continuarem a investir na eficiência dos mecanismos de cobrança de impostos em operações baseadas na tecnologia.

Situația în Bolivia (RC-B9-0187/2019, B9-0187/2019, B9-0188/2019, B9-0189/2019, B9-0190/2019, B9-0191/2019, B9-0192/2019) PT  
 

A Bolívia entrou numa espiral de violência, contabilizando pelo menos 32 mortos, centenas de feridos, depois de um processo referendário controverso e de umas eleições presidenciais polémicas.
O país que fez diminuir a taxa de pobreza de 60% para 30% não merecia esta instabilidade, com acusações de excesso de violência por parte das forças de segurança e com dúvidas, legítimas, sobre a credibilidade do processo eleitoral.
É certo que a União Europeia não enviou uma verdadeira missão de observação eleitoral, algo que espero possa acontecer quando o país restabelecer as condições necessárias para novo processo eleitoral, mas também é certo que existem relatos e notícias de perturbações em todo o processo.
Julgo que o Parlamento Europeu, com esta resolução que votei favoravelmente, exprime, essencialmente, o desejo de que a violência pare e de que se possa normalizar a vida democrática na Bolívia.

Conferința ONU din 2019 privind schimbările climatice (COP25) (B9-0174/2019) PT  
 

Sou um dos 430 Deputados do Parlamento Europeu que, por via desta resolução, querem fazer chegar uma mensagem clara à Conferência da ONU sobre Alterações Climáticas, COP25: a União Europeia dará o seu contributo para fazer face à crise climática.
Reduzir as emissões em 55% até 2030, atingir a neutralidade climática até 2050 (estou certo de que acabaremos por oficializar este objetivo, apesar da oposição da oposição de alguns) e criar um Fundo de Transição Justa são alguns dos contributos que a União Europeia não deixará de dar para esta causa, que mais não é do que a garantia da sobrevivência do planeta.
Esta resolução tem ainda um outro significado politicamente relevante, já que desafia os líderes europeus a estabelecerem, no Conselho de 12 e 13 de dezembro, a meta da União Europeia de alcançar um nível nulo de emissões de gases com efeito de estufa “o mais rapidamente possível e, o mais tardar, até 2050”. Por estas razões, evidentemente, votei esta resolução.

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