Baile Sara CERDAS

As discussões giraram em torno da objeção às regras de conservação do salmão fumado, relativo a um acto delegado da Comissão Europeia (CE). Os principais argumentos contra a objeção são: preocupações com a saúde dos consumidores, pois permitir que o salmão fique endurecido por longos períodos, além do limite máximo das 96 horas e em temperaturas negativas diferentes de 18 graus negativos, pode representar vários riscos para a saúde dos consumidores; violação da conformidade com as regras sanitárias da União Europeia (UE), pois manter os produtos de pesca congelado, como o salmão, a temperaturas diferentes das exigidas pela legislação europeia é uma violação dos regulamentos sanitários da UE, representando uma ameaça para a segurança do consumidor. O voto contra a objeção é a solução mais segura para os consumidores.

O relatório dá quitação à Comissão pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2022. Congratula-se com o facto de o Tribunal considerar, no seu relatório anual sobre a execução do orçamento para o exercício de 2022, que as contas consolidadas da União Europeia relativas ao exercício de 2022 são fiáveis.

O relatório dá quitação à sua Presidente pela execução do orçamento do Parlamento Europeu para o exercício de 2022, uma vez que o Tribunal de Contas declarou na sua auditoria que, na sua avaliação específica das despesas administrativas e outras efetuadas em 2022, não identificou qualquer deficiência grave nos relatórios anuais de atividades das instituições e organismos que examinou. Toma nota da recomendação do Tribunal de que a administração do Parlamento reforce as suas orientações sobre a execução das dotações orçamentais pelos grupos políticos e continue a trabalhar no sentido de melhorar as regras internas e assegurar o cumprimento das regras e procedimentos de adjudicação de contratos.